STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Agravo em execução. Fuga e cometimento de novo fato definido como crime doloso. Pedido ministerial de reconhecimento de falta grave pelo juízo da execução, que é indeferido.

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

TJRS confirma condenação de neo-nazista

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil